Trabalho, Previdência e Assistência

Câmara aprova proposta que autoriza criação de conselhos de Zootecnia

Texto teve de ser apreciado novamente pelos deputados, porque sofreu alterações no Senado.

10/06/2013 - 19:04  

Arquivo/ Gustavo Lima
Osmar Serraglio
Serraglio defendeu a aprovação do texto do Senado.

A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (5), em caráter conclusivo, proposta que autoriza o Poder Público a criar os conselhos federal e regionais de Zootecnia. A matéria seguirá agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise do Plenário.

Aprovado anteriormente pela Câmara em agosto de 2007, o Projeto de Lei 1372/03, do ex-deputado Max Rosenmann, retornou à Casa por ter sido alterado no Senado. Em sua versão original, o texto determinava a criação dos conselhos. Com as mudanças feitas pelos senadores, a proposta agora passa a ser autorizativa, permitindo ao Poder Executivo a instalação desses órgãos.

Atualmente, os zootecnistas têm de registrar-se nos conselhos federal e regionais de Medicina Veterinária.

A CCJ acompanhou o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade e juridicidade da proposta.

Funcionamento
Os conselhos de Zootecnia serão autarquias federais, com autonomia financeira e administrava, conforme o projeto. Caberá a eles orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos zootecnistas, assim como das empresas cuja atividade principal relaciona-se à área.

Para o exercício da atividade, os zootecnistas terão de registrar-se até 30 dias após a instalação dos conselhos regionais. Esses profissionais atuam no controle da reprodução, no aprimoramento genético e na nutrição de animais criados para fins comerciais.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 1372/2003

Íntegra da proposta