Comissão debate proposta que proíbe motorista de assumir função de cobrador

10/04/2013 - 10:40  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje, às 14h30, o projeto de lei que proíbe motoristas de ônibus urbanos de exercer simultaneamente a função de cobradores. O debate será realizado no Plenário 12.

Segundo a proposta (PL 2163/03), as empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (8.987/95). O projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, e agora está sendo analisado pela Comissão de Trabalho.

Foi o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), quem propôs o debate. “Os condutores de veículos, segundo estatísticas, são os que mais sofrem em sua missão, sendo detentores dos maiores índices de doenças do coração e estresse”, afirma. “Tudo isso provocados pela tensão permanente de um motorista que, ao mesmo tempo, deve estar atento à intensidade do trânsito e dar atenção aos passageiros”.

Uma proposta semelhante, também do deputado Vicentinho, foi rejeitada pela Câmara em 2011.

Foram convidados para a audiência o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Sorocaba e Região (Sinttrans), Gileno dos Santos; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do ABC/SP, Francisco Mendes Silva; e o assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT/CUT), Carlos Silvestre.

Da Redação/DC