Comissão debate resolução do Conselho de Psicologia sobre homossexualidade

28/06/2012 - 08:43  

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, que susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, os quais orientam os profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.

O primeiro dispositivo da resolução que o autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar é o que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O segundo dispositivo diz que “os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Segundo João Campos, essas orientações restringem o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional.

A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que quer subsídios para elaborar seu parecer.

"Entendo que a matéria não pode ser vista apenas sob a égide de uma única classe profissional, pois alcança a sociedade de uma forma geral. O tema requer um estudo e uma análise aprofundada, levando em consideração os aspectos científicos e também sociais que o envolvem", disse o deputado. "No mesmo sentido, entendo que a matéria também deve ser submetida aos maiores interessados, ou seja, às pessoas que desejam buscar na psicologia ajuda em virtude de dúvidas quanto a orientação sexual assumida", acrescentou.

Foram convidados:
- a coordenadora Nacional de Promoção, Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Andréa Nice Silveira Lino Lopes;
- a escritora e psicóloga com especialização em psicologia da sexualidade Marisa Lobo;
- o psicólogo e especialista em Direitos Humanos Luciano Garrido;
- gerente de saúde familiar e ciclo de vida da Organização Mundial da Saúde (OMS), Rodolfo Gomes Ponce de Leon;
- o autor do livro "A homossexualidade masculina:escolha ou destino?", Claudemiro Soares.

A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.

Da Redação/WS