Trabalho, Previdência e Assistência

Finanças aprova regras para motorista de veículo de emergência, sem piso salarial

24/05/2012 - 18:47  

Arquivo/ Beto Oliveira
Alexandre Leite
Alexandre Leite: carga horária e piso salarial podem ser tratados em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regulamenta a profissão de motorista de veículo de emergência.

Os deputados acolheram o substitutivo que foi aprovado na comissão anterior (Trabalho, de Administração e Serviço Público), mas excluíram os artigos que estipulavam a carga de trabalho de 30 horas e o piso salarial de R$ 1,2 mil.

Para o relator da proposta na comissão, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), os dois assuntos podem ser tratados em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O substitutivo da Comissão de Trabalho exige do motorista experiência mínima de dois anos em condução e curso específico de condutor de veículo de emergência. De acordo com o texto, os motoristas terão direito a um seguro destinado a cobrir riscos decorrentes da atividade.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinada agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo

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