Para relator, mudanças feitas na Câmara viabilizaram aprovação do Funpresp

30/03/2012 - 12:55  

As mudanças feitas pelos deputados no projeto do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais (PL 1992/07) diminuíram as resistências ao texto e permitiram que ele fosse aprovado pelas duas Casas do Congresso em apenas um mês. A avaliação foi feita nesta sexta-feira pelo relator da matéria na Câmara, deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

O projeto, que cria três fundos de pensão para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp-Exe, Leg e Jud), foi aprovado no Senado na quarta-feira (28), um mês após passar pela Câmara.

“Foram feitas muitas alterações, todas negociadas de forma conjunta com o Senado. Achava que não haveria muita dificuldade para aprovar a matéria”, disse Carvalho. Contou também a decisão do relator da proposta no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), de não mexer no texto da Câmara. Ele rejeitou as 33 emendas apresentadas e promoveu apenas uma alteração de redação, sem entrar no conteúdo.

Virada
Segundo Rogério Carvalho, o ponto de virada a favor do projeto veio com três mudanças incluídas no seu parecer, negociadas com o Executivo e entidades representantes de servidores. Primeiro, a determinação de que o Funpresp vai pagar benefícios decorrentes de morte ou invalidez do participante; de aposentadoria especial de mulheres, professores, portadores de deficiência e de pessoas que exerçam atividade de risco ou em condições especiais. O projeto original do governo só falava da concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição.

O segundo ponto foi o aumento da alíquota de contribuição da União, que passou de 7,5% para 8,5%. A diferença de um ponto percentual será usada para compor um fundo que vai garantir o pagamento dos benefícios extras incluídos. O último foi a portabilidade entre os fundos quando um servidor se transferir de um Poder para outro.

Também contribuiu para reduzir as divergências o fato de que a participação no Funpresp só será obrigatória para os que ingressarem no serviço público após o início do seu funcionamento, ponto que já estava presente no projeto original. “Havia uma guerra de desinformação. Quando ficou claro que só os novos servidores é que entrariam, ficou mais fácil”, disse Carvalho.

Ele lembrou que essa foi a segunda grande mudança nas regras previdenciárias ocorrida nas últimas semanas. Nesta quinta-feira, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 70, que assegura ao servidor público que tenha ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade. Esse tema, no entanto, não trazia a mesma polêmica do projeto do Funpresp.

Custo
Rogério Carvalho explicou ainda como ficará a situação dos servidores do Ministério Público da União (MPU), cuja participação não ficou explícita no texto. Segundo ele, o MPU terá que negociar a entrada em um dos fundos – o mais provável é que eles ingressem na Funpresp-Jud. De certo, apenas a obrigação dos novos servidores de participarem do novo regime.

Para o deputado, o ideal é que houvesse apenas um fundo de pensão, como queria o Executivo. “O custo de administração e de operacionalização seria menor, e ele teria mais poder de barganha”, afirmou. A divisão entre três fundos aconteceu por pressão de entidades ligadas aos servidores.

Carvalho acredita, porém, que as três entidades poderão ser fundidas no futuro. O argumento é o mesmo que foi apresentado por especialistas quando o tema estava sendo discutido na Câmara: os fundos do Judiciário e do Legislativo tendem a ter um custo mais caro para o participante. O motivo é que, nesses dois poderes, o crescimento do número de novos servidores chegou a um ponto vegetativo, sem grandes alterações nos próximos anos. Com menos participantes, a expectativa é que o custo de operacionalização dos fundos se torne mais alto.

Crédito
Com a aprovação do Funpresp, o Congresso deve se voltar agora para a discussão do projeto que abre um crédito especial de R$ 100 milhões para viabilizar os três fundos de pensão (PLN 1/12). O texto foi enviado para cobrir a lei orçamentária, que não reservou recursos para o novo regime. A proposta tramita na Comissão Mista de Orçamento.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira