Audiência discute regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde

29/03/2012 - 09:16  

A Comissão de Seguridade Social e Família promove hoje audiência pública para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (estes últimos chamados mata-mosquitos). O debate foi proposto por 12 deputados.

Em outubro do ano passado, a comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para essas duas categorias aprovou o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta ainda será examinada pelo Plenário.

Foram convidados:
- o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE);
- o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-MA);
- o deputado Domingos Dutra;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante.

A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.

Da Redação/WS