Plenário aprova em 2º turno a PEC sobre aposentadoria por invalidez
14/02/2012 - 20:34
O Plenário aprovou, por 428 votos a 3 e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição 270/08 em segundo turno. A PEC assegura ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito à aposentadoria por invalidez com paridade em relação aos servidores em atividade.
A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. A matéria será enviada para análise do Senado.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi