Começa debate sobre direitos trabalhistas para empregados domésticos

19/10/2011 - 15:19  

Começou há pouco a audiência pública da comissão especial criada para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores rurais e urbanos.

Estão presentes a diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares; a diretora do CFêmea, Natália Mori Cruz; e a representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Cleusa Aparecida da Silva.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em julho deste ano. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

O encontro ocorre no Plenário 12.

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Reportagem Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção