Projeto destina recurso de multa do FGTS para fiscalização

13/10/2011 - 15:08  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1300/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que destina percentual das multas aplicadas a empregadores por infrações relacionadas à falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de equipamentos e a modernização dos setores de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Pela proposta, esse percentual deverá ser definido pelo Conselho Curador do FGTS.

O texto é idêntico ao PL 811/03, do ex-deputado Eduardo Valverde, que foi arquivado ao final da legislatura passada. Padre Ton ressalta que a proposta tem como objetivo “fortalecer a fiscalização trabalhista, garantindo recursos que possibilitem ao Executivo desempenhar, em melhores condições técnicas, suas funções”.

O projeto modifica a Lei 8.036/90, que regula o FGTS. Atualmente, as multas aplicadas entram para o saldo geral do fundo e servem para o financiamento de programas sociais.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Oliveira