Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto incentiva profissionalização de merendeiras

29/07/2011 - 11:06  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 509/11, do Senado, que prevê a profissionalização do processo de aquisição, preparo, distribuição e avaliação da alimentação escolar. Conforme a proposta, esse processo envolverá gestores, nutricionistas e técnicos ou tecnólogos em alimentação escolar, devidamente habilitados como profissionais da educação.

O projeto estabelece ainda que, para o preparo e distribuição dos alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, as redes de ensino contarão com profissionais da educação habilitados como técnicos ou tecnólogos em alimentação escolar, responsáveis, em cada escola, pela articulação da educação alimentar com seu projeto político-pedagógico.

O autor da proposta, ex-senador Flávio Arns (PR), explica que o objetivo do projeto é incluir entre os princípios da alimentação escolar o incentivo à profissionalização das merendeiras nas escolas públicas.

“Milhares delas em todo o País cursaram ou estão cursando o Profuncionário – habilitação técnico-pedagógica de 1.200 horas, reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação, mediante a qual se transformam em profissionais da educação, na condição de técnicas em alimentação escolar”, afirma.

O projeto altera a Lei 11.947/09, que estabelece as diretrizes da alimentação escolar. A lei obriga o poder público a oferecer merenda escolar a todos os alunos de escolas públicas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Wilson Silveira

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