Finanças: proposta sobre catadores não tem impacto no Orçamento
19/11/2010 - 13:27
A Comissão de Finanças e Tributação concluiu, na última quarta (17), que o Projeto de Lei 6822/10, do Senado, que regulamenta as profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel, não provoca aumento de receita nem de despesa públicas.
Por isso, a comissão deixou de se pronunciar sobre a proposta, conforme parecer do relator, deputado Charles Lucena (PTB-PE). A Comissão de Finanças não analisaria o mérito da proposta, apenas sua admissibilidade (adequação financeira e orçamentária).
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e em regime de prioridade, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto agora será analisado pela a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Paulo Cesar Santos
