Parecer é rejeitado e nova proposta isenta servidor inativo aos 65 anos

14/07/2010 - 16:17  

A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos rejeitou o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), e agora votará a proposta do relator substituto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A comissão analisa a PEC 555/06.

O substitutivo de Luiz Alberto estabelecia uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória.

O novo relatório, que será discutido e votado em instantes, propõe outra redução gradual: o índice seria 20% menor a cada ano e, com isso, a isenção completa seria atingida com 65 anos.

A proposta de Arnaldo Faria de Sá mantém a determinação de incluir na mesma regra todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

O novo texto também isenta da contribuição os servidores aposentados por invalidez permanente.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Daniella Cronemberger