Projeto cria 500 cargos de perito médico previdenciário
24/11/2009 - 15:48
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5914/09, do Executivo, que cria 500 cargos efetivos de perito médico previdenciário, além de cargos em comissão e funções de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo da proposta é fortalecer a estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de 720 novas agências da Previdência Social ainda em 2009 e de outras 280 a longo prazo.
Na justificativa do texto, o governo argumenta que, diante do número expressivo de municípios brasileiros (5.564), a baixa presença física da Previdência Social - que se encontra em apenas 17,42% desse universo - causa constantes desgastes à imagem institucional junto à sociedade.
As agências estão localizadas nas capitais, regiões metropolitanas e cidades de grande e médio porte, segundo o governo. "Nos municípios que não contam com unidade de atendimento, o usuário-cidadão é obrigado a se deslocar para outras cidades, o que gera desgaste físico e financeiro", justifica o governo.
A Previdência Social, por intermédio do INSS, é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários por incapacidade e determinados benefícios assistenciais, concedidos a partir de laudos emitidos pela perícia médica do órgão.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles/SR