Temer: regulamentação da Emenda 29 entrará em pauta depois do pré-sal

03/08/2010 - 21:51  

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, informou nesta terça-feira, durante a sessão do Plenário, que pretende incluir o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e garante recursos para a Saúde (PLP 306/08) na Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   assim que a pauta for destrancada.

Ele esclareceu que a proposta não pode ser votada atualmente porque o projeto que cria o fundo social do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.  (5940/09), que tramita em regime de urgência constitucionalRegime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição. Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada., undefined  obstrui as votações dos projetos de lei ordinária ou complementar. "Se o governo retirasse a urgência do pré-sal, poderíamos votar essa matéria sem nenhum obstáculo regimental", explicou.

A votação do repasse de recursos para a Saúde é uma reivindicação dos partidos oposicionistas, que declararam obstrução à análise das medidas provisórias até que a matéria seja incluída na Ordem do Dia.

O único destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  que falta para concluir a votação da regulamentação da Emenda 29 é o que retira, da proposta, a Contribuição Social para a Saúde. O governo afirma que, sem essa contribuição, não pode ampliar os repasses aos municípios. Já os prefeitos consideram que o argumento é uma desculpa, porque a extinta CPMF, criada para financiar a Saúde, nunca foi destinada ao setor.

Período eleitoral
Prefeitos reunidos nesta terça-feira na Câmara querem aproveitar o período eleitoral para pressionar os deputados que são candidatos a aprovarem a regulamentação da emenda. A estratégia vai ser adotada caso a matéria não seja votada nesta semana de esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º)..

A ideia é obter, antes do próximo esforço concentrado da Câmara, a partir de 31 de agosto, o compromisso por escrito dos parlamentares de votar a favor da regulamentação. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou que vai divulgar os nomes dos que se recusarem a assinar o compromisso e dos que não cumprirem a promessa na hora da votação.

"Por que a Câmara, o presidente da Câmara e os líderes não votam a regulamentação? Vão ficar até quando em cima dessa situação? A União está colocando neste ano em torno de R$ 55 bilhões na Saúde do Brasil. Com a regulamentação aprovada como foi no Senado, seriam R$ 25 bilhões a mais por ano. Então, o prejuízo já foi de mais de R$ 150 bilhões que a União deixou, ao longo desses anos, de colocar em Saúde", afirmou Ziulkoski.

Temer rebateu a afirmação de alguns prefeitos que, durante a reunião da CNM, ameaçaram mandar fixar outdoors declarando que o presidente da Câmara seria contrário à proposta. "Aquela manifestação entusiasmada, pouco jurídica e muito política dos prefeitos não faz sentido, porque, assim que a pauta for destrancada, colocarei a regulamentação da Emenda 29 em votação", disse o presidente.

Reportagem – Alexandre Pôrto e Carol Siqueira
Edição – Maria Clarice Dias