Câmara rejeita destaque e conclui votação de mudanças na Lei Pelé
02/03/2010 - 19:54
O Plenário rejeitou um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. do DEM ao Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que muda a Lei Pelé (Lei 9.615/98). O partido queria retirar do texto a proibição de que ações judiciais executadas contra um clube inviabilizem seu funcionamento.
O projeto define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será votada ainda pelo Senado. A sessão foi encerrada, mas será aberta uma outra, às 20 horas, para votar três propostas de emenda à Constituição (PECs): a 471/05, que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo sem concurso público; a 30/07, que amplia para 180 dias a licença-maternidade; e a 446/09, que institui o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior