Tragédia na Boate Kiss completa três anos

27/01/2016 - 11:26   •   Atualizado em 27/01/2016 - 17:47

Nesta quarta-feira (27), faz três anos que aconteceu o incêndio que matou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos na Boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.

O presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia, Sérgio Silva, que perdeu um filho de 20 anos no incêndio, afirma que, apesar da comoção, tristeza e revolta, ninguém foi responsabilizado pelas mortes.

"Impunidade, falta de respeito com o cidadão, falta de respeito com os familiares. Parece que a dor, essa quantidade de gente que faleceu e mais essa quantidade de sobrevivente não serviu para nada. Não mudamos leis, não temos culpados. Indenizações, nem pensar. Ninguém viu nada, e assim a gente vai tentando tocar a vida, tentando mudar essa coisa. Mas está difícil", acusou.

Só dois bombeiros foram condenados pela Justiça Militar, mas recorrem da decisão. Um outro bombeiro foi expulso da corporação por ter prestado serviço para a boate.

A falta de punição a agentes públicos levou os parentes das vítimas a apelar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no final deste mês.

Impunidade
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que coordenou uma comissão especial da Câmara para avaliar a tragédia, destaca que, recentemente, um incêndio menor que o da Kiss causou a derrubada do primeiro ministro na Romênia. Desastres parecidos aconteceram na Argentina, Estados Unidos e Austrália, e, em todos, houve afastamento imediato dos envolvidos.

O deputado afirma que isso não acontece no Brasil. "Isto é fruto de uma legislação frágil, onde a vida das pessoas está em segundo plano diante do interesse do lucro abusivo. Nossa legislação favorece o jogo de empurra entre as autoridades e há dificuldade na definição clara de papéis e de responsabilidades. Isso, sempre que ocorre, favorece a impunidade", declarou.

Paulo Pimenta acrescentou que também não foram feitas mudanças na legislação para evitar que novas tragédias como a da boate Kiss aconteçam.

"Acho um absurdo que o país até hoje não tenha votado uma legislação que dê uma resposta à sociedade, que efetivamente mostre à sociedade que a morte daqueles jovens não foi em vão", disse.

Propostas
Em 2013, depois de seis meses de debates com especialistas em segurança, bombeiros e empresários, foi aprovado na Câmara dos Deputados um texto que tramitava desde 2007 (PL 2020/07) com regras para prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos e locais com mais de 100 pessoas.

Os senadores fizeram quatro alterações e, por isso, o projeto teve que voltar à Câmara. As mudanças já foram aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e, agora, precisam ser votadas nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes do projeto ser levado ao Plenário.

O incêndio também motivou outra proposta (PL 4923/13), que foi aprovada no ano passado pela CCJ e está pronta para votação no Plenário da Câmara.

Reportagem - Ginny Morais
Edição - Mônica Thaty