Debatedores divergem sobre abrangência da Lei Orgânica de Segurança Pública
05/11/2015 - 20:29
A audiência pública promovida pela Comissão Especial da Lei Orgânica de Segurança Pública, nesta quinta-feira (5), foi marcada pela discussão sobre a necessidade da criação de diretrizes abrangentes a todos os organismos de segurança pública. "Eu não acredito numa lei orgânica geral para os órgãos de segurança pública", afirmou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), demonstrando sua posição contrária à comissão.
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, a existência da comissão para debater políticas de segurança pública para todo o sistema nacional é incoerente, uma vez que existe comissão específica para debater a Lei Orgânica da Polícia Federal.
"Há uma inconsistência técnica nessa estratégia administrativa, até porque é de conhecimento desta Casa a existência de uma comissão especial que trata especificamente da Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09, do Executivo) e nem poderia ser diferente, porque uma lei orgânica de um órgão federal não pode ser sugestão parlamentar. É absolutamente inconsistente nós tratarmos nesta comissão especial de um assunto que já é objeto de outra comissão especial, criada para isso", disse Ribeiro.
O deputado Major Olimpio (PDT-SP) também concordou com a posição levantada, pois cada órgão de segurança pública tem suas particularidades e interesses que não caberão numa política ampla. "Não vejo a menor chance de prosperar, através dessa comissão especial, a elaboração de uma lei orgânica da segurança pública que possa englobar as demais leis orgânicas", concluiu.
Políticas públicas
O presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), Paulo Ayram da Silva Bezerra, afirmou que a lei orgânica não deve ser constituída sem que haja projetos que melhorem a educação, o trabalho e a saúde, áreas integradas e necessárias para uma boa formação da sociedade.
"A segurança pública não pode agir sozinha, ela tem que vir acompanhada de outras políticas porque, sozinha, ela não resolve. Precisamos de políticas fortalecidas no campo educacional, saúde, integração, trabalho. Toda a lógica de desmandos recai sobre os órgãos que fazem segurança pública", afirmou Bezerra.
"A segurança pública necessita há tempos de um debate do governo para adequar a ação policial à sociedade moderna", finalizou Bezerra.
Reportagem – Vinícius Cassela
Edição – Pierre Triboli
