Proposta cria cargo único para policial federal
05/06/2014 - 17:47
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 361/13, do deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que define carreira de cargo único para policial federal e estabelece as funções superiores de polícia investigativa e judiciária; operacional e administrativa; e técnico-científica.
O texto estabelece que a carreira será organizada em quatro classes, que componham 14 padrões a serem cumpridos nos 17 anos iniciais da carreira. A PEC determina que a diferença entre o valor dos vencimentos dos padrões inicial e final da carreira não poderá ser superior a 20% da maior remuneração, devendo ser preservados os direitos de inativos e pensionistas a esses novos parâmetros.
Atualmente, são cinco os cargos da polícia federal: delegado de polícia federal, perito criminal federal, escrivão de polícia federal, agente de polícia federal e papiloscopista policial federal.
Na opinião de Otoniel Lima, a criação de apenas um cargo “é uma providência importante para dar coesão ao contingente policial, para uma formação inicial padronizada e que será desenvolvida em especialidades”. De acordo com o parlamentar, com a nova lógica de desenvolvimento profissional, espera-se que o policial se especialize ao longo de sua carreira.
Cargos atuais
Pela proposta, os ocupantes dos atuais cargos da carreira de policial federal ingressarão na nova carreira, em suas classes e padrões, por meio de enquadramento, facultada a opção para se manter no cargo atual, que se tornarão cargos em extinção, ou serem reaproveitados em outros órgãos.
A proposição assegura aos inativos e pensionistas dos atuais cargos os proventos e pensões devidos ao padrão correspondente ao da nova carreira e proíbe qualquer redução salarial.
Chefias
De acordo com a PEC, as funções de chefia e comissionadas serão classificadas e ocupadas apenas por membros da carreira policial federal, nas especialidades de polícia investigativa e judiciária; operacional e administrativa ou técnico científica.
Para o deputado Lima, essas diretrizes para a reestruturação da carreira da Polícia Federal são fundamentais para o fortalecimento da instituição “que mais conta com a confiança dos brasileiros e que investiga e reprime os crimes que maior dano podem causar à União”.
Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção