Audiência discute hoje aposentadoria especial para mulheres policiais
Atualmente a lei prevê que as policiais se aposentem com 30 anos de serviço. Proposta em análise na Câmara reduz esse tempo para 25 anos.
27/11/2013 - 10:05
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta quarta-feira a proposta que cria regime especial de aposentadoria para as mulheres policiais (PLP 275/01). A proposta, de autoria do Senado, permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.
Hoje, de acordo com a Lei Complementar 51/85, os os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que sejam ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.
O PLP 275 está pronto para votação em Plenário. O deputado que pediu a audiência, João Campos (PSDB-GO), destacou que, além das demandas da categoria em torno da aposentadoria especial por atividade de risco, “é necessário observar as especificidades constantes na categoria, em especial no que se refere a questões de gênero”.
Em 2010, a Comissão de Segurança Pública aprovou outro projeto (PLP 330/06) que estabelece novas regras para a aposentadoria do servidor público policial.
Convidados
Foram convidadospara discutir o assunto:
- a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
- o diretor do Departamento dos Regimes no Serviço Público do Ministro da Previdência Social, Otoni Gonçalves Guimarães;
- a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki:
- a inspetora da Polícia Rodoviária Federal Carla Cristina Filus;
- o assessor parlamentar da Polícia Militar Major Pedro César Nunes Ferreira;
- o presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil, Creusa Camelier:
- o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Renato Borges Dias;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal, e
- a representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.
A audiência será realizada às 15h30, no Plenário 6.
Da Redação - ND
Colaboração – Caroline Pompeu
