Creas poderão destinar parte de sua renda à fiscalização de obras públicas
Proposta também possibilita que parte da renda líquida do Sistema Confea/Creas seja destinada ao aperfeiçoamento técnico e cultural de engenheiros e agrônomos.
26/07/2013 - 17:34
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5253/13, do Senado, que autoriza os conselhos federal e regionais de engenharia e agronomia (Confea e Creas) a destinar parte de sua renda líquida para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão. O objetivo da medida é ampliar a fiscalização, o que resultará em maior prevenção e redução de sinistros em edificações.
A proposta também permite que parte da renda líquida do Confea/Creas seja destinada ao aperfeiçoamento técnico e cultural de engenheiros e agrônomos. O texto altera a Lei 5.194/66, que hoje determina que apenas recursos provenientes de multas sejam destinados ao aperfeiçoamento desses profissionais.
Segundo o projeto, parte da renda líquida da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia também poderá ser destinada à fiscalização de obras e ao aperfeiçoamento dos profissionais.
Apagão de engenheiros
O autor do projeto, senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), destaca que o Sistema Confea/Crea congrega em torno de 1 milhão de profissionais e mais de 300 mil pessoas jurídicas. “Há que se considerar, ainda, que o País atravessa uma fase de progresso econômico excepcional, mas carece de profissionais da área tecnológica, principalmente de mão de obra qualificada, sofrendo o que se passou a denominar de apagão de engenheiros”, afirma.
Por isso, o autor defende o aumento dos investimentos em aprimoramento e aperfeiçoamento dos profissionais de engenharia e agronomia, segundo ele, essenciais para o desenvolvimento do País. “A proposta visa justamente ampliar os recursos para tais investimentos, através da própria arrecadação do Sistema Confea/Crea, ou seja, sem ônus para o Estado”, diz Crivella.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. Será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Pierre Triboli
