Comissão de Segurança aprova porte de arma a colecionadores e atiradores
17/06/2013 - 18:18
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura o direito a porte de arma de fogo a atiradores e colecionadores desportivos que comprovarem participar assiduamente, por pelo menos 3 anos ininterruptos, de instituições desportivas de tiro. O texto aprovado altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O porte de arma autoriza o cidadão a trazer a arma junto de si, transitar com ela. Já a posse dá a ele o direito de manter arma de fogo, bem como seus acessórios ou munição, em sua residência ou em seu local de trabalho.
Atualmente, colecionadores e atiradores podem receber autorização apenas para transportar a arma - a permissão provisória é dada pelo Exército e a arma deve ser transportada desmontada e separada da munição.
Registro no Exército
Relator da matéria, o deputado Edio Lopes (PMDB-RR) explica que, após ouvir os posicionamentos que surgiram durante o debate na comissão, decidiu apresentar um novo parecer recomendando, desta vez, a aprovação do Projeto de Lei 6971/10, do deputado Milton Monti (PR-SP), na forma de um substitutivo.
No texto aprovado, o relator decidiu manter a permissão pretendida pelo projeto, mas restringiu esse tipo de porte aos cidadãos regularmente registrados no Exército Brasileiro e com no mínimo 3 anos ininterruptos de prática assídua em competições de tiro esportivo.
“É importante citar que flexibilizar o Estatuto do Desarmamento neste sentido, implica permitir que possam surgir mais integrantes do CAC”, disse ele, em referência à sigla pela qual são conhecidos caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
