Projeto autoriza PM a retirar consumidores de drogas de lugares públicos
21/03/2013 - 12:34
A Câmara analisa projeto que autoriza a Polícia Militar a retirar as pessoas que estejam consumindo ilicitamente drogas entorpecentes de lugar público e encaminhá-las para uma equipe disciplinar acompanhá-las.
A proposta (PL 4911/12), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), autoriza a criação dessa equipe multidisciplinar dentro das delegacias de polícia. Conforme o texto, a equipe multidisciplinar ficará autorizada a requerer judicialmente o pedido de internação compulsória para tratamento médico especializado dos usuários de drogas que forem detidos pela Polícia Militar.
Nesses casos, a família ou responsável legal da pessoa deverá ser notificado. Caso não concorde com a internação, esta pessoa poderá ser nomeada para cuidar e acompanhar o internado, desde que apresente documento que comprove que ele está fazendo ou vai fazer tratamento médico especializado.
Crime
O projeto também autoriza o Poder Público a internar compulsoriamente crianças, adolescentes e adultos que estejam mendigando em lugares públicos, por ociosidade ou por manutenção do vício químico. Segundo a proposta, esse ato passará a ser crime, com pena de detenção de 15 dias a 3 meses ou internação compulsória. O texto acrescenta artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Segundo o autor, o problema de “dependentes químicos aglomerados em centros urbanos tem causado pânico na população e impedido muitas vezes o seu direito de ir e vir”. O deputado destaca que estudo da Secretaria Nacional Antidrogas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz verificou que, em 17 capitais brasileiras, já há atualmente 29 cracolâncias com alta concentração de drogados.
“Neste sentido, a retirada dos usuários de drogas entorpecentes das ruas e a criação de equipe disciplinar para acompanhá-los são mais uma ferramenta de repressão do tráfico e uso ilícito de drogas”, argumenta Santo Agostini.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 7665/10 que está pronto para ser colocado em pauta para votação no Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Mariana Monteiro
