CCJ discute relatório que modifica o Código Penal
O relatório foi aprovado pela subcomissão no último dia 4 de setembro. Os deputados da CCJ terão até o dia 16 de outubro para apresentar sugestões de mudanças ao texto.
10/10/2012 - 09:24
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública hoje sobre o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O texto, que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furto simples, por exemplo.
O debate foi proposto pelo relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); pelo presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP); e pelos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Lourival Mendes (PTdoB-MA) e Roberto Teixeira (PP-PE).
Alessandro Molon espera que a audiência esclareça os pontos principais da proposta e retire qualquer posição contrária ao texto.
Drogas
O ponto que promete maior polêmica é a proposta que estabelece uma distinção objetiva entre usuários e traficantes de drogas. Para determinar a quantidade de droga apreendida que vai distinguir os dois grupos, o relatório propõe uma fórmula clara e respaldada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Hoje, não há critério objetivo em lei para essa diferenciação.
O anteprojeto que propõe mudanças no Código Penal para as penas de alguns crimes ainda precisa ser aprovado na CCJ para começar a tramitar na Câmara como projeto de lei.
Convidados
Além dos integrantes do grupo de trabalho que subsidiou a subcomissão, serão ouvidos:
- o procurador da República, José Robalinho Cavalcanti;
- a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto;
- o defensor público da Bahia, Daniel Nicory do Prado;
- o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Alexandre Couto Joppert;
- o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jorge Henrique Schaefer Martins;
- o promotor de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros;
- o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Newton Sabbá Guimarães;
- o delegado de Polícia de Santa Catarina, Cláudio Monteiro; e
- o advogado Michel Saliba Oliveira.
A audiência será realizada no Plenário 1, a partir das 10 horas.
* Matéria atualizada no dia 9/10
Da Redação/ND
Com informações da Rádio Câmara
