Câmara analisa mais de 80 propostas que alteram o estatuto do desarmamento
10/08/2012 - 16:04
Atualmente, tramitam na Câmara 84 propostas que alteram o Estatuto do Desarmamento. Uma boa parte amplia a lista de pessoas autorizadas a portar armas. O PL 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), por exemplo, visa a permitir que advogados possuam armas de fogo para defesa pessoal.
Já o PL 6971/10, do deputado Milton Monti (PR-SP), estende o porte a colecionadores e atiradores desportistas; o PL 7896/10 para os agentes de segurança do Ministério Público da União; e o PL 1966/11 , do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), para policiais das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Os participantes de uma audiência realizada em junho sobre essas propostas, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, não chegaram a um consenso sobre o assunto. Os defensores argumentaram que algumas categorias profissionais, como os agentes de segurança, estão diariamente expostas a perigos e, por isso, deveriam poder portar armas. Os opositores da ideia, no entanto, afirmaram que não está garantida a segurança de quem porta uma arma.
Posição do governo
Por repetidas vezes, o governo tem se manifestado contrariamente a qualquer flexibilização do Estatuto do Desarmamento. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, já afirmou ser ilusória a ideia de que ter uma arma traz proteção ao cidadão. Segundo ela, o manuseio em uma situação de risco não é tão simples e podem ocorrer acidentes com crianças e adolescentes.
Organizações como o Instituto Sou da Paz apoiam a tese do governo de que uma arma de fogo, por si só, não garante a segurança de quem a possui.
Por outro lado, o Movimento Viva Brasil (associação civil sem fins lucrativos em defesa do direito de possuir e portar armas) defende a garantia do direito à legítima defesa do cidadão brasileiro. O movimento patrocina campanha de apoio ao PL 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), e pede que o cidadão ligue para o Disque-Câmara manifestando-se favoravelmente à proposta.
Outros assuntos
Os projetos tratam ainda de assuntos bem diferentes da revogação da lei atual ou da ampliação da lista de pessoas autorizadas a portar armas. Alguns seguem a linha do desarmamento mesmo. A última proposta apresentada à Câmara, o PL 4007/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), por exemplo, torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo. A proposta tramita em conjunto com o PL 2561/11 , do deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), que estabelece a mesma medida.
Outra proposta, o PL 1448/11, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), pune com prisão e multa os responsáveis por clubes de tiro que admitam a entrada de crianças e adolescentes. Atualmente, o decreto 5.123/04 autoriza a prática de tiro desportivo para menores de dezoito anos, desde que autorizada judicialmente e restrita aos locais autorizados pelo Comando do Exército, com a arma da agremiação ou do responsável, quando por este acompanhado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – João Pitella Junior