CPMI que investiga violência contra a mulher visitará 14 estados até junho
Previsão é de que relatório final seja votado em 7 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completará seis anos.
06/03/2012 - 19:41
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho, proposto à comissão pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES). Entre as ações previstas no cronograma, está a realização de audiências públicas em 14 estados, até o início de junho, para discutir a como vai aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06).
O grupo decidiu iniciar esse suas investigações pelos estados da Região Nordeste, a começar por Alagoas, que será visitado no início de abril. O estado é o segundo no ranking da violência contra as mulheres no País. “Alagoas só fica atrás do Espírito Santo nesse ranking, mas vamos deixar os estados do Sudeste para a fase final dos trabalhos”, explicou a relatora.
O plano de trabalho também prevê reuniões com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
O cronograma de trabalho prevê ainda a votação do relatório final da CPMI para o dia 7 de agosto, mesma data em que são comemorados os seis anos da Lei Maria da Penha.
Investigações
Segundo a relatora, o foco do trabalho da comissão será investigar a atuação das instituições responsáveis por coibir a violência contra a mulher. Ela afirmou que em todo o País existem apenas cerca de 400 delegacias especializadas.
Para entender como está o atendimento a mulher vítima de agressão no Brasil, a comissão vai enviar pedidos de informações aos tribunais de justiça e às secretarias de segurança pública dos estados.
A intenção é mapear os últimos cinco anos para saber quantos registros de agressão foram feitos nesse período, quantos se transformaram em inquéritos policiais, quantos foram encaminhados para o Ministério Público, além do número de processos concluídos e de agressores punidos. “Queremos saber o andamento do processo do começo ao fim, o que aconteceu nesse caminho, inclusive se as vítimas tiveram acesso a medidas protetivas”, explica Ana Rita.
Falta estrutura
A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou a falta de estrutura para atender a mulher vítima de violência. “Em vários estados não existem varas especializadas. Além disso, as delegacias que atendem a mulher ainda são em número muito reduzido, concentradas nas capitais e sequer temos defensorias públicas na maioria dos estados. Temos ainda uma enorme dificuldade com a falta de pessoal, de recursos humanos”, lamenta.
Segundo estudo do Instituto Sangari, o assassinato de mulheres no Brasil é bem superior à média mundial. Em um ranking de 73 países, o Brasil é o 12º com a maior taxa de homicídios de mulheres. O País aparece atrás de países como México, África do Sul e Suriname.
Reportagem - Jaciene Alves
Edição - Juliano Pires
