PPS pede veto ao incentivo à fabricação de munições cluster, mas é derrotado

14/02/2012 - 20:23  

O fato de a Medida Provisória 544/11 conceder incentivos fiscais à fabricação de munição cluster causou polêmica no Plenário. Esse tipo de bomba é composto de submunições. Assim, quando detonado, espalha dezenas ou centenas de projéteis sobre áreas extensas.

O uso dessa munição é condenado por organizações internacionais, já que algumas bombas não explodem no impacto e representam uma ameaça para a população local, especialmente crianças.

Por isso, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), quis incluir no texto a garantia de que a produção dessa bomba não teria qualquer benefício fiscal, mas foi derrotado pelo Plenário. “Há no mundo uma campanha para eliminar a bomba cluster e, nesse contexto, é inaceitável que as empresas recebam incentivo fiscal e produzam ainda mais”, disse.

Bueno teve apoio dos líderes do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), e do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ). “Vamos votar pelo acordo internacional, impedindo o incentivo à fabricação dessa bomba no País”, declarou Teixeira.

Por outro lado, o relator da proposta, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), disse que a emenda proposta por Bueno foi rejeitada porque não iria causar impacto no comércio dessa munição. “A proposta queria proibir que a indústria brasileira que produza essa munição seja beneficiada, mas a munição continuará sendo usada, só que será preciso importá-la”, explicou.

Segundo ele, o ideal é investir em desenvolvimento tecnológico para impedir que essa munição exploda depois do impacto. “É preciso investir no desenvolvimento de mecanismos de autodestruição dessas bombas”, defendeu.

Rubens Bueno alertou, porém, que as bombas cluster são um problema humanitário. “40% delas não detonam na hora e poderão ser detonadas quando alguém tocar nelas”, criticou.

Compensação
Deputados também reivindicaram que a União fosse obrigada a ressarcir os estados pelos benefícios fiscais concedidos às empresas do setor de defesa, porque o governo federal transfere aos outros entes federados parte da arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No entanto, o relator da proposta reafirmou que cenários de benefício fiscal aquecem a economia dos estados e até aumentam a arrecadação. “Não seria justo que a União tivesse de pagar aos estados a desoneração”, ressaltou Carlinhos Almeida. Essa reivindicação também foi rejeitada pelo Plenário.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi