Segurança

Proposta cria restrições para compra e venda de armas de pressão

30/12/2011 - 09:00  

Leonardo Prado
Jefferson Campos
Campos: armas de pressão se confundem com as armas comuns.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2325/11, que regulamenta a venda de armas de pressão por ação de mola e de gás comprimido com calibre menor ou igual a seis milímetros.

A proposta estende a esse tipo de comércio algumas restrições previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para o comprador de armas de fogo: ser maior de 25 anos, comprovar idoneidade, apresentar documentos que demonstrem ocupação lícita e residência certa e demonstrar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma.

O autor da proposta, deputado Jefferson Campos (PSD-SP), explica que essas armas se parecem com armas de fogo comum. Como não há regulamentação sobre a sua venda, Campos alerta que elas vêm sendo usadas com frequência em assaltos e outros crimes. “As vítimas, sob tensão, não são capazes de identificar o tipo de armamento que está sendo utilizado pelos criminosos”, disse. Campos também lembrou que, apesar de não serem letais, as armas de pressão podem machucar seriamente.

Lojas especializadas
Pela proposta, as armas de pressão por gás comprimido só poderão ser comercializadas em lojas autorizadas a praticar o comércio de armas de fogo. Já aquelas de pressão por ação de mola poderão ser vendidas em lojas não especializadas.

Em ambos os casos, as empresas que comercializarem esse tipo de produto deverão comunicar a venda à autoridade competente e manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos apresentados pelo comprador, assim como ocorre com as armas de fogo.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Wilson Silveira

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