Projeto concede direito de organização a policiais militares

26/10/2011 - 19:35  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 364/11, do deputado William Dib (PSDB-SP),  que concede ao policial militar estadual o direito associativo. O texto ainda garante a dirigentes de entidades representativas de policiais militares o direito de serem dispensados temporariamente de suas funções policiais.

Pelo texto, o limite máximo de dispensados será de três militares. O projeto determina ainda que as instituições representativas terão direito a desconto em folha das contribuições dos associados.

Na opinião de Dib, as restrições constitucionais impostas aos militares, como a proibição à sindicalização e ao exercício da política partidária, não devem ser interpretadas de modo a inviabilizar qualquer tipo de associação desses profissionais. “O militar deve ter direito isonômico de tratamento na representatividade, como ocorre com o servidor público”, defende.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem