Projeto inclui exame de vista para porte e posse de arma
02/08/2011 - 09:21
A Câmara analisa o Projeto de Lei 750/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que inclui o exame de vista entre as exigências para posse e porte de arma. Segundo a proposta, as condições adequadas de visão deverão ser comprovadas periodicamente, em intervalo não inferior a três anos, para a renovação do certificado de registro de arma de fogo.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já exige a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
Para o autor do projeto, quem tiver porte ou posse de arma precisa comprovar condições visuais mínimas “para sua segurança e das demais pessoas”. Dib lembra que a necessidade de exame visual existe para outras habilitações, como a carteira de motorista.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
