Proposta amplia casos de monitoramento eletrônico de presos
27/05/2011 - 19:08
A Câmara analisa o Projeto de Lei 583/11, do deputado licenciado Pedro Paulo, que obriga a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS (Global Positioning System). O equipamento seria usado nos casos de regimes abertos e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos.
A Lei 12.258, sancionada em junho do ano passado, já prevê o monitoramento eletrônico de presos, mas apenas nos regimes semiaberto e de prisão domiciliar. Porém, o Executivo ainda precisa regulamentar a implementação do sistema. Desde 2007, vários estados vêm testando a tecnologia.
Segundo a proposta, o Judiciário poderá autorizar o monitoramento eletrônico também em casos de prisão preventiva, com consentimento do acusado – nesse caso ele ficará dispensado da prisão. O acusado deverá permitir a revisão do aparelho e não poderá estragá-lo sob pena de ter sua progressão penal revogada pela Justiça.
De acordo com o autor da proposta, o monitoramento eletrônico é uma forma de controle muito menos custosa para o Poder Público que o encarceramento. Estudos citados por Pedro Paulo indicam que a manutenção mensal de um preso ultrapassa em mais de duas vezes o valor do salário mínimo.
“O monitoramento favorece a ressocialização do preso e permite ao condenado a manutenção de seus laços sociais e familiares”, afirmou o deputado.
Tramitação
A proposta será votada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada pelo Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger