Segurança

Comissão aprova criação de carreira de apoio na Aeronáutica

13/12/2010 - 15:40  

David Ribeiro
Bala Rocha: medida vai atender demandas internas e externas da Aeronáutica.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica.

O novo quadro será composto de profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio à atividade-fim. De acordo com o Executivo, serão profissionais de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário.

Atualmente, essas funções são exercidas por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica, carreira que será substituída pelos novos oficiais de apoio.

Resolver carências
O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), foi favorável ao projeto e às emendas adotadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Rocha também foi relator da matéria nessa comissão.

De acordo com o deputado, "o projeto vai recompletar os quadros de oficiais da Aeronáutica, nas especialidades necessárias e de maiores carências, no sentido de melhorar os atendimentos de suas demandas internas e externas".

O parlamentar ressalta ainda que a criação desse novo quadro não acarretará custos adicionais para o Comando da Aeronáutica, uma vez que o efetivo a ser incorporado será equivalente ao quantitativo a ser reduzido no Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica

Emendas
Na Comissão de Trabalho, foram aprovadas duas emendas ao projeto original. O projeto enviado pelo Executivo determina que os candidatos à nova carreira de oficial tenham entre 18 e 35 anos, mas aumenta para 40 anos o limite de quem já é do quadro complementar. A primeira emenda retira esse limite.

A segunda emenda garante a todos os militares que não forem aprovados no estágio de adaptação o retorno à situação funcional anterior. O texto inicial só permite o retorno daqueles que forem integrantes do Quadro de Carreira da Aeronáutica, excluindo os servidores temporários.

Requisitos
Segundo o projeto, os novos oficiais de apoio serão admitidos por meio de concurso público específico e aprovação em estágio de adaptação. Os candidatos terão ainda de atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
- ser brasileiro nato;
- não ter sido condenado ou responder a processo criminal na Justiça civil ou militar; e
- não ter sido demitido do serviço público ou excluído do serviço militar por motivo disciplinar.

Tramitação
A proposta tem prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. e segue agora para análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo

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