Comissão aprova anistia a policiais civis de 9 estados e do DF
11/06/2010 - 11:32
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (9) proposta que amplia a anistia concedida pela Lei 12.191/10 aos policiais e bombeiros militares de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos por melhores salários e condições de trabalho entre janeiro de 1997 até 14 de janeiro de 2010.
O texto aprovado inclui os policiais e bombeiros militares de Rondônia e os policiais civis desses nove estados e do DF.
A proposta aprovada foi um substitutivo do relator, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), ao Projeto de Lei 6882/10, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
O projeto original inclui na anistia apenas os PMs e bombeiros militares de Rondônia. O relator acrescentou os policiais civis. Segundo ele, há casos em que esses servidores também podem ter sido perseguidos por reivindicações da mesma natureza.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira
