Dirigentes sindicais criticam proposta de Lei Orgânica da PF

01/06/2010 - 20:29  

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina, José Carlos Nedel Fagundes, classificou de "monstrengo" o projeto de lei que institui a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09). Segundo ele, a proposta de iniciativa do Executivo não valoriza o profissional.

Fagundes participou, nesta terça-feira, de audiência pública da comissão especial que analisa o projeto. Ele defendeu a criação de uma carreira dentro da Polícia Federal e observou que a estrutura atual da entidade só favorece delegados e peritos. “Para os demais cargos, depois de 15 anos não há mais possibilidade de ascensão funcional.”

José Carlos Fagundes atribuiu o que chamou de "cenário de beligerância dentro da Polícia Federal" à insatisfação dos funcionários. "Esse pé de guerra é em função da insatisfação. As pessoas estão vendo que hoje tem muito chefe, muito dirigente extremamente incompetente.” Ele reclama que entram jovens despreparados mesmo por concurso. “A solução é a carreira, é começar na base."

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Naziazeno Florentino dos Santos Júnior, disse que a valorização dos profissionais passa pela criação de uma carreira dentro da polícia. Ele também observou que vários fatores contribuem para a desmotivação dos servidores, entre eles o fato de que, em caso de morte, a viúva só recebe 70% do salário do policial.

Integrante da comissão especial, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que é delegado da Polícia Federal, disse que sempre houve disputas internas por ascensão funcional e para a definição das atribuições dentro da instituição. "Esse é o momento oportuno, a tramitação de uma lei orgânica nesta Casa, para definir o que cada um tem de fazer na Polícia Federal, discriminando as atividades e, desta forma, pacificando eventuais conflitos que possam estar havendo no seio da Polícia Federal."

Autonomia dos peritos
O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto Jorge de Araújo, defendeu a autonomia dos órgãos periciais pela falta de apoio à área científica no âmbito dos estados.

Araújo é contrário, no entanto, à inclusão dos papiloscopistas como peritos oficiais porque iria contra a Lei 12.030/09, que define quem são os peritos oficiais. "Não cabe esta discussão aqui, nesta comissão especial, porque o PL 5649/09 já trata do tema." O dirigente refere-se ao projeto do Senado que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais. O projeto já foi aprovado com alterações na Câmara e voltou para o Senado.

Marcelo Itagiba discordou da autonomia dos peritos dentro da estrutura da Polícia Federal. "Os peritos já têm autonomia. O laudo é de responsabilidade do perito. Para estar dentro da polícia, ele precisa ter sua autonomia para emitir seus laudos, mas também deve estar subordinado a uma estrutura da qual todos nós fazemos parte."

Atribuições constitucionais
Para a presidente da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil, Creuza Camelier, a lei orgânica em discussão é omissa em relação à regulamentação das atribuições constitucionais da Polícia Federal, que é constituída pela polícia judiciária ou polícia repressiva e pela polícia administrativa, que engloba a polícia preventiva ou ostensiva.

Creuza Camelier lembrou que, entre outras atribuições, a polícia administrativa é responsável pela fiscalização das fronteiras. "Nós temos mais de 23 mil quilômetros de fronteiras. Uma extensão com nove países da América do Sul que estão em constante ebulição política, social, econômica. Nós ficamos vulneráveis porque 70% das armas apreendidas, por exemplo, no Rio de janeiro, vêm do Paraguai."

Relatório
A última audiência pública da comissão especial que analisa a Lei Orgânica da Polícia Federal está prevista para a próxima terça-feira (8). Depois, o deputado Laerte Bessa (PSC-DF) deve apresentar o relatório, mas a data ainda não foi definida.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção