Projeto permite porte de arma a colecionadores e atiradores
07/05/2010 - 11:02
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6971/10, do deputado Milton Monti (PR-SP), que estende o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores. O texto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Atualmente, os colecionadores e atiradores podem receber autorização apenas para transportar a arma - a permissão provisória é dada pelo Exército e a arma deve ser transportada desmontada e separada da munição.
"O Estatuto do Desarmamento deixou lacunas ao não considerar pessoas que desenvolvem atividades nas quais há convívio direto com armas de fogo e que, em função disso, precisam dispor do porte de arma", justificou o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger