Segurança

Trabalho aprova mudança na designação de bombeiro civil

09/04/2010 - 12:51  

Brizza Cavalcante
Major Fábio: a mudança é necessária para que a sociedade não confunda as profissões de bombeiro e brigadista.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5358/09, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que substitui a designação "bombeiro civil" por "brigadista particular".

O relator na comissão, deputado Major Fábio (DEM-PB), defendeu a aprovação da proposta por considerar que a mudança busca apenas “uma adequação da terminologia, pois o termo ‘bombeiro’ refere-se a uma profissão das forças de segurança pública dos Estados, que possui uma missão distinta da exercida por esses novos profissionais [os bombeiros civis]”.

Segundo o relator, a mudança também é necessária para que a “sociedade não confunda as profissões e possa solicitar o profissional correto no momento da angústia”.

O projeto altera a Lei 11.901/09, que regulamenta a profissão de bombeiro civil. Segundo a lei, bombeiro civil é a pessoa que exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção

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