Câmara aprova urgência para projeto que ratifica liberação de inibidores de apetite
Resolução da Anvisa que proibia a venda desses medicamentos já foi derrubada pelo Congresso em 2014
14/06/2016 - 20:13 • Atualizado em 14/06/2016 - 21:47
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 316 votos a 89, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que libera a produção e a venda em todo o País, sob prescrição médica, de inibidores de apetite (anorexígenos): anfepramona, femproporex e mazindol.
O objetivo da urgência é acelerar a votação do projeto, mas não foi definida a data de análise em Plenário.
Em outubro de 2011, esses medicamentos foram retirados do mercado por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em setembro de 2014, no entanto, um projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado suspendeu a resolução da Anvisa que proibia a prescrição e venda desses controladores de apetite. A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar, no futuro, nova resolução suspendendo os medicamentos.
Debate em Plenário
Durante os debates em Plenário, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) manifestou-se contra a urgência. “Espero que haja bom senso e que se faça a discussão dentro do ambiente técnico, com a participação da vigilância sanitária”, alertou.
Segundo o deputado, o projeto libera substâncias que causam dependência e cujas implicações não são plenamente conhecidas. “Está-se falando na liberação de sibutramina, de mazindol. Vossas excelências têm conhecimento e segurança para dizer que essas substâncias devem ser liberadas?”, questionou Coelho.
Também contrária à urgência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que as substâncias não estão liberadas nos Estados Unidos nem na Europa. “Os medicamentos devem ser analisados pelas câmaras técnicas da Anvisa. Não podemos aprovar uma legislação que proíbe a Anvisa de proibir, que é sua função principal: regular o uso de substâncias”, disse a deputada.
Autor do projeto, o deputado Felipe Bornier lembrou que o texto já foi aprovado pelas comissões da área da saúde na Câmara e no Senado. “Esses medicamentos vinham sendo comercializados há mais de 50 anos no Brasil. E não sei por que de uma hora para outra a Anvisa decidiu proibir o uso dessas substâncias. Precisamos dar uma resposta à população brasileira que depende do uso desses medicamentos”, disse Bornier.
O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) ressaltou que a proposta já foi amplamente discutida na Câmara e, após algumas modificações no Senado, retornou para análise dos deputados. “Estamos votando aqui apenas a urgência para uma proposta que já foi debatida por todas as comissões da Casa”, afirmou.
O texto do Senado torna obrigatória a tarja preta nas embalagens de medicamentos que contenham essas substâncias.
Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli
