Comissão aprova projeto que garante equipamentos a pessoas com paralisia no SUS
22/05/2015 - 11:57
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) proposta que assegura o atendimento de pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto aprovado, esses pacientes receberão do SUS medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças relacionadas.
Relator na comissão, o deputado Mandetta (DEM-MS) decidiu apresentar um novo texto para modificar alguns pontos do projeto original (PL 1656/11) da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). O texto da deputada garante prioridade no atendimento pelo SUS a pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora.
Segundo Mandetta, mesmo reconhecendo a necessidade de atenção particular àqueles que convivem com doenças neuromusculares, não parece adequado determinar previamente em lei qual paciente deverá ser priorizado, sem a análise particular de cada caso.
“Em um caso extremo de carência de recursos, faz-se necessário optar pela ação mais urgente, independentemente de quem venha a ser seu beneficiário”, avaliou o parlamentar, que optou por retirar do texto a previsão de prioridade no atendimento.
Prazo e pesquisa
O relator também modificou o projeto para eliminar o prazo de 48 horas dentro do qual o paciente deverá receber da autoridade de saúde informações sobre a indisponibilidade de medicamentos e equipamentos. “É justo que se exija isso da autoridade pública, mas não se pode determinar em lei um prazo que quase certamente não poderá ser cumprido”, sustentou Mandetta.
Outra alteração proposta pelo relator retira do texto a obrigatoriedade de a União fomentar pesquisas sobre o tema, inclusive, utilizando terapia gênica. Para Mandetta, por ser delicada e polêmica, a questão também não deve constar de forma tão assertiva em lei. Pelo texto aprovado, os incentivos à pesquisa serão definidos em regulamento.
“Considero mais adequado que isso seja regulamentado, como atualmente já ocorre, por meio de normas infralegais, cuja elaboração poderá acompanhar a evolução técnica, científica e ética, amoldando-se aos conhecimentos e entendimentos mais atualizados”, explicou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
