Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a aumentar coberturas
Proposta, já aprovada pela Câmara e que vai agora à sanção presidencial, torna obrigatório pagamento de despesas com medicamentos orais contra o câncer e com outros procedimentos – e é mais ampla que medida recente da ANS.
23/10/2013 - 12:33
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) as alterações feitas pela Câmara ao projeto de lei (PL 3998/12) que obriga os planos de saúde a cobrir despesas com medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer. O projeto, da senadora Ana Amélia (PP-RS), voltou ao Senado devido às modificações feitas na Câmara dos Deputados e agora será enviado para a sanção presidencial.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, disse que o texto é mais amplo que medida recente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determina a inclusão de 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde a partir de 2014.
De qualquer forma, mesmo se sancionado na íntegra nos próximos dias, a nova lei só deve entrar em vigor seis meses após a publicação. Portanto, a medida da ANS entrará em vigor antes.
Outras coberturas
O projeto também obriga que os planos de saúde cubram despesas com medicamentos para o controle de efeitos adversos de outros remédios. O texto ainda inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.
Segundo o deputado Ricardo Berzoini, a proposta pode reduzir custos para as prestadoras, porque “alguns planos de saúde inclusive já garantem, outros garantem por medida judicial. Ou seja, tem que gastar com advogado para resistir à aplicação de uma medida benéfica”, na medida em que as atuais regras fazem com que qualquer aplicação da quimioterapia para clientes de planos de saúde que têm esta restrição seja feita em ambiente hospitalar. “Havendo a possibilidade da administração domiciliar, através do medicamento de uso oral e devidamente prescrito pelo médico, pode haver até redução de custo, já que não há necessidade de internação", explicou.
Exames
Depois que for sancionada e entrar em vigor, a nova lei pode beneficiar usuários de planos de saúde como Gecy Costa, que tem uma filha em tratamento contra a leucemia. Ela lembra que “nós pagamos R$ 3.500 naquele exame que se chama pet scan para poder descobrir que o plano de saúde dela só cobria os exames".
A medida da ANS que começa a valer em 2014 obriga os planos de saúde a incluir 87 novos procedimentos em sua lista de cobertura. O exame pet scan, citado por Gecy, passará de três para oito indicações. Também foram incluídas na lista de procedimentos 28 cirurgias por videolaparoscopia, que é uma técnica menos invasiva, e a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Dourivan Lima
