Câmara aprova diferenciação tátil em embalagens de remédios letais

18/04/2012 - 19:49  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (17), em caráter conclusivo, proposta que obriga os laboratórios farmacêuticos a colocar diferenciação tátil nas embalagens de medicamentos que possam causar a morte. Pelo texto, o elemento diferenciador deverá ser identificado pelo usuário do medicamento ao primeiro contato.

A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), ao Projeto de Lei 910/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Macêdo promoveu apenas mudanças de redação no texto original.

Registro
Conforme a proposta, caberá ao órgão federal competente – hoje a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – regulamentar a matéria, definindo os requisitos das embalagens e os medicamentos sujeitos à obrigação.

A autorização para a venda do medicamento ficará condicionada à comprovação do cumprimento da obrigação. Para produtos já registrados, a proposta estabelece prazo de 360 dias para a adaptação à nova obrigação legal.

Consequências
O projeto determina ainda que os laboratórios que não cumprirem a nova exigência ficarão sujeitos às sanções previstas na lei das infrações sanitárias (6.437/77). Dentre as punições constam advertência, multa – entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão –, assim como cancelamento do produto e até do registro do estabelecimento.

Na opinião de Sandra Rosado, a medida vai reduzir as ocorrências médicas, inclusive mortes, causadas pela administração incorreta de medicamentos letais. “Essa diferenciação pode ser primordial para favorecer a celeridade do atendimento médico associada à segurança na administração do fármaco”, resumiu.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Wilson Silveira