Proposta exige plebiscito para construção de depósito de rejeito radioativo

02/01/2012 - 13:05  

Tramita na Câmara projeto que condiciona a construção de qualquer depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos à prévia aprovação popular, por meio de plebiscito. A proposta (Projeto de Lei 2352/11), deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) modifica a Lei 10.308/01, que trata da seleção de locais e outras circunstâncias relativas a esses depósitos.

Pelo projeto, deverá ser ouvida a população do município onde se planeja instalá-lo e também a do ou dos municípios vizinhos, situados a até o limite de cinco quilômetros do local de instalação. As despesas com o plebiscito deverão ser custeadas pela União.

Perturbação e insegurança
Taumaturgo Lima argumenta que a disposição de material radioativo implica considerável perturbação ao ambiente e insegurança para a população. Ele lembra ainda que trata-se de uma questão que precisa ser enfrentada, porque os rejeitos terão que ser armazenados em algum lugar, desde que com os controles necessários.

“A população diretamente afetada precisa participar da decisão, já que sobre ela recaem todos os riscos inerentes à radioatividade”, diz o deputado. Ele acrescenta que, além disso, o plebiscito é uma forma desejável de exercício democrático e de repartição de responsabilidades entre os entes federados. O autor do projeto incluiu no texto também a população dos municípios próximos, até o limite de 5 km do local do depósito porque, segundo ele, os eventuais danos ou impactos podem alcançá-la, muitas vezes até com mais força.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem- Luiz Claudio Pinheiro
Edição- Mariana Monteiro