Começa audiência sobre Lei da Palmada
08/11/2011 - 15:58
Começou há pouco a audiência pública da Comissão Especial da Educação Sem Uso de Castigos Corporais. O debate é sobre o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que os filhos sejam educados sem o uso de castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante. A proposta é conhecida como “Lei da Palmada”.
Participam do debate: a representante da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Carmen de Oliveira; o representante do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha Almeida; a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Angélica Albuquerque e Melo; e a representante do Ministério da Educação, Erika Pisaneschi.
A audiência ocorre no Plenário 3.
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Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem