Desenvolvimento Social: dar palmada é ruim, mas não é espancamento

08/11/2011 - 16:29  

A especialista em políticas públicas e Gestão Governamental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Angélica de Albuquerque e Melo, ressaltou nesta terça-feira a importância da aprovação do Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que os filhos sejam educados sem o uso de castigo corporal ou tratamento degradante.

A proposta, conhecida como “Lei da Palmada”, é tema de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Educação Sem Uso de Castigos Corporais.

Ana Angélica sugeriu mudanças no projeto para que sejam definidas diferentes medidas para os pais de acordo com a gravidade da violência cometida. “A palmada não deve ser dada, mas ela não é um espancamento. O remédio para a gripe não é o mesmo usado para tratar da tuberculose, por exemplo”, defendeu a especialista.

Ela ressaltou que o dever da família em relação à criança é o de cuidar, educar e é o de dar afeto. Mas, muitas vezes, pela educação que os pais receberam, em vez de cuidar eles são violadores. Para Ana Angélica, eles agem assim com o intuito de educar, mas provocam, na verdade, uma série de danos.

O debate ocorre no Plenário 3.

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Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem