Volume insuficiente de recursos para saúde e má aplicação são alvos de críticas
06/09/2011 - 12:46
A falta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 é apontada por entidades ligadas à área da saúde como um sinal de descaso dos governos municipais, estaduais e federal.
As entidades consideram insuficiente o volume de recursos destinados ao setor e afirmam que ações e serviços que não estão relacionados diretamente com a área estão sendo contabilizados como se fossem.
Para o diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos Ronald Ferreira dos Santos, a indefinição do que de fato são ações e serviços de saúde pode ser apontada como o principal problema em termos de eficácia na aplicação dos recursos. O texto do substitutivo ao PL 306/08, já aprovado, traz uma lista com ações e serviços que podem ou não ser incluídas na rubrica da saúde. Entretanto, especialistas afirmam que a lista ainda possui caráter subjetivo e pode dar margem a manobras.
Segundo o próprio Ministério da Saúde, atualmente existem estados que, respaldados pelo Tribunal de Contas, interpretam como possíveis de ser contabilizadas como gastos em ações e serviços públicos de saúde iniciativas de combate à fome, de saneamento e várias outras. Em alguns casos, até recursos destinados ao Bolsa Família – principal programa de transferência de renda do Governo Federal – chegaram a ser contabilizados como gastos com saúde.
Gastos da União
De acordo com o governo federal, a União já cumpre o preceito constitucional e até aplica acima do que está previsto. Segundo o Executivo, a previsão de gastos com saúde para 2011 é de R$ 71,5 bilhões, o que corresponde a 6,9% da receita corrente bruta. Atualmente, a União não está obrigada a investir um percentual mínimo na área da saúde, ficando limitada apenas a aplicar valor igual ou maior do que o ano anterior, somado à variação do PIB.
Mesmo assim, conforme estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos de seu Orçamento para a saúde, fincando atrás inclusive da média africana, de 9,6%. Em geral, a OMS descobriu que 13,9% dos orçamentos nacionais vão para a saúde. No Canadá, o percentual é de 17%.
Ainda segundo a OMS, 56% dos gastos com a saúde no Brasil em 2008 vieram de poupanças e das rendas de pessoas. Ou seja, um brasileiro gasta ainda quase duas vezes o que um europeu usa de seu próprio salário para saúde. Em média, apenas 23% dos gastos com a saúde na Europa vem dos bolsos dos cidadãos. O resto é coberto pelo estado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
