Mudanças em regras de licitações devem ser incluídas na MP 527

25/05/2011 - 23:05  

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) tinha sido incluído na Medida Provisória 521/10, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara, a pedido do governo, que desde o ano passado tenta aprovar em MPs novas regras para licitar obras vinculadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e à Olimpíada e à Paraolimpíada (2016).

Segundo o vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ), o RDC voltará na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.

Um dos pontos polêmicos do RDC é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada. Nesse modelo, o contratado deverá realizar todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação. Ele será responsável também pela elaboração dos projetos básico e executivo – documentos técnicos em que todos os aspectos são detalhados.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi