Saúde

Relator diz que MP busca solução para situação emergencial

31/03/2011 - 12:13  

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 520/10, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), disse na audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que o governo foi obrigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a dar uma solução para os 26,5 mil funcionários contratados precariamente pelos hospitais universitários. “Caso contrário, todos seriam demitidos em 1º de janeiro de 2011”, afirmou. Segundo ele, a discussão sobre a MP tem de levar em conta esse caráter emergencial. “Os funcionários estavam com a cabeça na guilhotina”, disse.

O relator afirmou também que faltaram no debate representantes de usuários dos hospitais, do Ministério Público  e do TCU – que teriam visões diferentes para apresentar.

Forte disse que seu papel não é defender nenhuma corporação e que precisa considerar a MP como parte de um fato consumado – cada um dos 46 hospitais universitários federais tem uma forma diferente de contratação de funcionários e alguns até têm funcionários sem vínculo empregatício. “São 26,5 mil funcionários que não têm a quem recorrer”, disse.

Ele afirmou que o objetivo da MP não é resolver o problema da saúde pública do País, e sim solucionar um problema pontual. Forte disse que começou seu trabalho visitando o Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Ceará e que já conversou com nove diretores de hospitais. Todos os diretores, segundo ele, manifestaram preocupação com a situação dos funcionários contratados em situação precária.

Ele defendeu o dispositivo da MP que permite a contratação simplificada dos atuais funcionários, temporariamente, afirmando que o serviço não pode parar.

O deputado afirmou também que nos próximos dias vai conhecer o Hospital das Clínicas de Porto Alegre na companhia do ministro da Educação, Fernando Haddad. Esse hospital serviu de referência para a edição da MP. “Tenho que ver o ponto de vista do usuário, a efetividade e a qualidade do serviço prestado”, disse. Afirmou também que, para ele, não importa que esse modelo tenha sido criado durante o regime militar.

Forte contestou o coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Rolando Rubens Malvásio, que considerou a MP inconstitucional. E disse que o parecer dele é precário e que há respaldo na Constituição para criar empresa pública de direito privado.

Por fim, o deputado se comprometeu a discutir seu relatório com a comissão antes de levá-lo para o Plenário.

Da Redação/WS

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