Relator diz que MP busca solução para situação emergencial
31/03/2011 - 12:13
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 520/10, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), disse na audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que o governo foi obrigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a dar uma solução para os 26,5 mil funcionários contratados precariamente pelos hospitais universitários. “Caso contrário, todos seriam demitidos em 1º de janeiro de 2011”, afirmou. Segundo ele, a discussão sobre a MP tem de levar em conta esse caráter emergencial. “Os funcionários estavam com a cabeça na guilhotina”, disse.
O relator afirmou também que faltaram no debate representantes de usuários dos hospitais, do Ministério Público e do TCU – que teriam visões diferentes para apresentar.
Forte disse que seu papel não é defender nenhuma corporação e que precisa considerar a MP como parte de um fato consumado – cada um dos 46 hospitais universitários federais tem uma forma diferente de contratação de funcionários e alguns até têm funcionários sem vínculo empregatício. “São 26,5 mil funcionários que não têm a quem recorrer”, disse.
Ele afirmou que o objetivo da MP não é resolver o problema da saúde pública do País, e sim solucionar um problema pontual. Forte disse que começou seu trabalho visitando o Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Ceará e que já conversou com nove diretores de hospitais. Todos os diretores, segundo ele, manifestaram preocupação com a situação dos funcionários contratados em situação precária.
Ele defendeu o dispositivo da MP que permite a contratação simplificada dos atuais funcionários, temporariamente, afirmando que o serviço não pode parar.
O deputado afirmou também que nos próximos dias vai conhecer o Hospital das Clínicas de Porto Alegre na companhia do ministro da Educação, Fernando Haddad. Esse hospital serviu de referência para a edição da MP. “Tenho que ver o ponto de vista do usuário, a efetividade e a qualidade do serviço prestado”, disse. Afirmou também que, para ele, não importa que esse modelo tenha sido criado durante o regime militar.
Forte contestou o coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Rolando Rubens Malvásio, que considerou a MP inconstitucional. E disse que o parecer dele é precário e que há respaldo na Constituição para criar empresa pública de direito privado.
Por fim, o deputado se comprometeu a discutir seu relatório com a comissão antes de levá-lo para o Plenário.
Da Redação/WS