Orçamento aprova mais recursos para a saúde em 2011
08/12/2010 - 20:43
A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou nesta quarta-feira o orçamento do Ministério da Saúde para 2011, com ampliação dos recursos para ações e serviços do setor. O relatório setorial do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para a área elevou a dotação em 3,3%, passando de R$ 68,6 bilhões para R$ 70,9 bilhões. O número é R$ 2,6 bilhões superior ao mínimo que a Constituição determina para gastos em ações e serviços de saúde, conceito utilizado para definir o tamanho das dotações anuais da área.
O aumento em relação ao valor inscrito na proposta original do orçamento (PLN 59/10) decorreu, segundo o senador, do atendimento de emendas individuais e do parecer preliminar, que separou R$ 1,05 bilhão do primeiro acréscimo da receita para reduzir as desigualdades nos repasses do Ministério da Saúde para os estados.
Rede hospitalar
Parte deste recursos (R$ 757,6 milhões) foi usada pelo senador para melhorar o valor por habitante que será transferido para os estados para ações de média a alta complexidade ambulatorial (MAC, no jargão técnico). O MAC é um dos principais programas do ministério e destina recursos para os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em procedimentos como cirurgias, consultas especializadas, exames e terapias.
A proposta do Executivo reservava para os estados uma média de R$ 150,27 por habitante, com um teto de R$ 187,41 para o Mato Grosso do Sul e R$ 110,76 para o Pará. Com o aporte feito pelo senador, a média nacional subiu para R$ 154,15, sendo que o menor valor per capita por estado ficou em R$ 142,74 (veja quadro ao lado). A nova média é 14,1% superior ao autorizado para este ano (R$ 135,04).
Segundo o relator, o aporte de recursos privilegia os estados com maior dependência do SUS, em detrimento dos que possuem melhor cobertura de planos de saúde. Flexa Ribeiro também elevou a média de recursos per capita para o Piso de Atenção Básica (PAB), que financia a municipalização da saúde no País. A média geral prevista no texto orçamentário é de R$ 21,54 por habitante. O parecer setorial elevou-a para R$ 23,04. Com as mudanças, o orçamento geral do Ministério da Saúde subiu de R$ 74,2 bilhões para 75,6 bilhões.
Relatórios aprovados
O relatório da saúde foi um dos quatro votados nesta quarta na Comissão de Orçamento. Os parlamentares ainda precisam votar o parecer do senador aos 31 destaques apresentados, em reunião marcada para esta quinta-feira, às 9 horas. Flexa Ribeiro já antecipou que vai rejeitar todos os destaques.
Foram aprovados ainda os pareceres às áreas que reúnem os orçamentos dos ministérios do Planejamento e das Cidades (área V); Justiça e Defesa (área VII); e Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social (área X). O presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), prometeu colocar em votação nesta quinta os relatórios da Integração Nacional e Meio Ambiente (área III), e Agricultura e Desenvolvimento Agrário (área IX). Ainda ficariam faltando os relatórios da infraestrutura (área I); Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte (área IV); e Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (área VI).
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Patricia Roedel
