Conheça alguns projetos de lei que visam combater a obesidade
29/09/2010 - 09:59
- 7304/10: torna obrigatória a divulgação de mensagens nutricionais e advertências nos estabelecimentos comerciais e nos produtos que contenham elevado teor de gordura, sódio e açúcar.
- 7174/10: torna obrigatória a inserção, nos rótulos e embalagens de alimentos, de advertência sobre o elevado teor de sódio
- 6803/10: institui a Política de Combate à Obesidade
- 6522/09: cria o Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil
- 3793/08: institui a obrigatoriedade de conter nas propagandas de alimentos e bebidas com teores de açúcar, sal e gorduras superiores aos recomendados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, de informações sobre danos a saúde no consumo exagerado de tais alimentos e bebidas
- 3703/08: inclui os portadores de obesidade grave ou mórbida como beneficiário do atendimento prioritário
- 1234/07: estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências
- 325/07: inclui a disciplina de Educação Alimentar na grade escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória em toda rede de ensino do País
- 128/07: inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia nos currículos do ensino básico
- 1699/03: institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no sistema educacional brasileiro
- 1480/03: torna obrigatória a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos
- 6848/02: proíbe a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas do nível básico