Projeto dá assistência gratuita a carentes após alta médica
Pacientes carentes poderão receber alimentos especiais e fraldas do governo. A intenção é garantir a saúde dessas pessoas em casa e evitar a ocupação desnecessária de leitos hospitalares.
16/08/2010 - 19:03
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7702/10, da deputada Tonha Magalhães (PR-BA), que obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente, após alta hospitalar, alimentos especiais, fraldas e outros insumos necessários à manutenção da saúde de pessoas de baixa renda.
De acordo com o texto, a assistência fica condicionada à comprovação, pelas autoridades competentes, das necessidades físicas e materiais do paciente, que obrigatoriamente precisa ser diagnosticado em quadro clínico irreversível, decorrente de doença crônica, de acidente ou de outros infortúnios.
Segundo a autora, a proposta pretende reduzir gastos e de alguma forma aliviar a carência de leitos hospitalares no País. "Vários estudos comprovam que os gastos com internações de longo prazo são muito maiores do que os necessários para atender os pacientes em seus domicílios", diz a deputada.
Cuidadores domiciliares
Ela defende que o simples fornecimento de fraldas, alimentos e outros materiais e insumos pode assegurar o conforto e a saúde das pessoas em suas próprias casas, evitando ocupações desnecessárias de leitos nos hospitais.
O projeto determina também que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em suas respectivas esferas de governo, promovam cursos regulares de formação de cuidadores domiciliares.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo