Saúde

Comissão discutirá parecer sobre piso de agentes de saúde

30/06/2010 - 09:08  

A comissão sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne hoje, às 14h30, para discutir o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O parecer ainda será apresentado. O principal ponto é a definição do piso salarial da categoria.

No último dia 16, a relatora adiou a apresentação do parecer porque o governo sugeriu mudanças e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial.

Fátima Bezerra pretende estabelecer o piso em dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e com prazo de implementação integral de um ano.

A deputada disse, no entanto, que esses pontos são negociáveis e poderão mudar. “A única coisa que não negociamos é a necessidade de aprovarmos o piso até o dia 15 de julho”, ressaltou.

O piso dos agentes está garantido pela Emenda Constitucional 63, promulgada em fevereiro deste ano.

Projetos em análise
A comissão especial que discute a regulamentação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias analisa nove projetos apresentados nos últimos quatro anos que tratam da carreira desses profissionais.

A primeira proposta relativa ao assunto, apresentada em 2006 (PL 7495/06), tratava da criação de cargos públicos para Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o que foi concretizado com a edição da Lei 11.350/06. Por ser a proposta mais antiga, acabou dando nome à comissão especial, apesar de o foco da discussão atual ser o piso salarial da categoria.

A reunião da comissão especial ocorrerá no plenário 12.

*Matéria atualizada em 30/06

Da Redação/PT

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