Projeto proíbe uso de película de plástico em garrafões de água

17/06/2010 - 11:37  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6386/09, do deputado Milton Vieira (DEM-SP), que proíbe o uso de película de plástico que embala garrafões de 20 litros de água mineral destinada ao consumo no varejo. Conforme a proposta, para cada unidade embalada irregularmente, a multa terá o valor de uma Unidade Fiscal de Referência (Ufir). O último valor da Ufir federal é R$ 1,0641, fixado em janeiro de 2000, quando o indexador foi extinto por meio de medida provisória.

O autor projeto se baseou em decisão do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, que proibiu há seis anos o uso dessa película, com base em estudo da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). O estudo constatou que a película plástica age como um ímã, que atrai e fixa poeira e produtos tóxicos dispersos no ar. O contato da poeira com a água, que eventualmente se acumula entre o garrafão e o plástico, dá origem a colônias de bactérias, de esporos e fungos", segundo o estudo.

Além disso, o parlamentar destaca que estudos técnicos realizados pelos próprios fabricantes apontam casos de contaminação dos bebedouros por bactérias e fungos. "As pesquisas também apontam o efeito negativo dos plásticos coloridos, pois possuem tintas e solventes", reforça.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende
Colaboração - Laís Braz